A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE (SNP-ASAE), e a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), entregaram, esta quarta-feira, 27 de setembro, no Ministério das Finanças, um pré-aviso de Greve de 24 horas, para pressionar a tutela no sentido do célere estabelecimento de um calendário negocial tendo em vista o alcance de soluções que defendam os direitos dos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Com esta paralisação, os trabalhadores pretendem:

– A valorização do estatuto de carreira dos inspetores da ASAE, com reconhecimento pela responsabilidade, complexidade, e exigência das funções inerentes;

– um regime de horário de trabalho que reconheça o caráter de disponibilidade permanente, sem sonegar o legítimo direito ao respectivo suplemento remuneratório, à semelhança de outros Órgãos de Polícia Criminal e Organismos de Inspeção do Estado, de que é exemplo o IGAMAOT;

– o reconhecimento e devida proteção dos riscos profissionais associados às funções;

– um procedimento justo na transição para a carreira especial de inspeção;

– melhores condições de aposentação;

– a abertura de um processo negocial para as restantes carreiras da ASAE;

– o tratamento igualitário relativamente aos inspetores pertencentes a outros órgãos de polícia criminal.

Pese embora se reconheça a iniciativa despoletada pelo governo e o esforço desenvolvido pelo Secretário de Estado da Economia, no sentido de rever a carreira de inspetor da ASAE, constata-se que a referida iniciativa apenas se destina a aplicar o regime geral das carreiras de inspeção, o que se mostra muito aquém das especificidades da carreira de inspeção da ASAE.

A FESAP, o SNP-ASAE e a ASF-ASAE exigem ainda que termine o bloqueio que tem sido feito pelo Ministério das Finanças, impedindo qualquer avanço sério na resolução das muitas questões que têm de ser resolvidas na ASAE, e afirmam a sua determinação em continuar a luta pelos direitos de todos os trabalhadores da Autoridade.