IEFP: Mais de 200 precários com situação regularizada

O SINTAP reuniu, no dia 22 de agosto, com o Conselho Diretivo (CD) do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP), tendo em vista a abordagem de questões relacionadas com o SIADAP, o PREVPAP, as mobilidades intercarreiras e entre órgãos e serviços, obras e substituição de viaturas e com a negociação de um Acordo Coletivo de Empregador Público para o Instituto conforme tem vindo o SINTAP a insistir.

PREVPAP

Numa reunião que decorreu em ambiente cordial e de boa-fé negocial, o SINTAP foi informado que, dos 32 concursos para regularização de vínculos precários, 10 estão já concluídos e 5 aguardam homologação, pelo que alguns mediadores, técnicos de ação social, entre outros técnicos, já possuem um contrato permanente. O IEFP prevê concluir esta fase até ao final do mês de setembro do ano em curso. No total, deverá abranger cerca de 210 trabalhadores precários que assim ficarão com a sua situação laboral regularizada.

Relativamente aos formadores em situação precária, o SINTAP foi informado que o IEFP está a desenvolver todos os esforços com vista a definir o número de postos de trabalho a ocupar para posterior elaboração do mapa de pessoal provisional, num processo que deverá estar concluído até ao final de 2018.

MOBILIDADES INTERCARREIRAS E ENTRE ÓRGÃOS E SERVIÇOS

Relativamente aos processos de mobilidade intercarreiras, o SINTAP foi informado que, dos 135 requerimentos que deram entrada, 41 já foram alvo de despacho por parte do Ministério das Finanças, estando os restantes a aguardar despacho daquele Ministério. Relativamente aos pedidos de mobilidade entre órgãos e serviços, foi dada a informação de que só muito pontualmente serão aprovados.

OBRAS E SUBSTITUIÇÃO DE VIATURAS

Tanto as obras de melhoramento das instalações de vários serviços como a substituição de viaturas do IEFP, IP encontram-se a aguardar aprovação da ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública).

SIADAP

De acordo com o CD, está a ser feito um grande esforço no sentido da conclusão do ciclo bianual 2017/18, tendo sido já concluídos os processos relacionados com os requerimentos de trabalhadores que recorreram para a comissão paritária para melhoria de avaliação para efeito de progressão nas carreiras, faltando analisar 34 reclamações, o que deverá acontecer até final de setembro.

DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS

O CD informou que terão já mudado de posição remuneratória, desde março até hoje, cerca de 2500 trabalhadores.

ACEP

O SINTAP insistiu na necessidade de ser celebrado um Acordo Coletivo de Empregador Público no IEFP, IP, tendo em vista a eficiência dos seus serviços, visando a matéria da organização e duração do tempo de trabalho, bem como proceder ao pagamento do trabalhado suplementar ou extraordinário prestado pelos trabalhadores.

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