Secção de Lisboa e VT assina ACEP em Alenquer e Mafra

O SINTAP assinou recentemente dois acordos coletivos de empregador público (ACEP) com os municípios de Alenquer e de Mafra, ambos dos pertencentes ao distrito de Lisboa.

Em Alenquer, para além do habitual incremento dos períodos de não trabalho, este Acordo Coletivo contou com uma clausula que prevê que seja o Município a custear a inscrição, as quotas e os regimes contributivos obrigatórios das ordens profissionais, sempre que essa inscrição e contribuição seja necessária e/ou constitua uma mais-valia para as funções a desempenhar na autarquia, medida que ajuda à fixação dos quadros superiores no município.

Na cerimonia da outorga estiveram presentes pela FESAP e pelo SINTAP, Carlos Moreira e Tiago Rocha, e pelo Município de Alenquer o Presidente Pedro Ferreira Folgado.

Já em Mafra, o SINTAP conseguiu celebrar o primeiro Acordo com o Município permitindo aos trabalhadores no próximo ano aumentar o seu período de férias e a definição do subsídio de turno.

Na assinatura estiveram, em representação do SINTAP, Carlos Moreira e António Sousa, e pelo Município de Mafra outorgou o Acordo o presidente Hélder de Sousa Silva, que se fez acompanhar pela vereação.

A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo continuará a celebrar acordos com municípios do seu âmbito geográfico, procurando melhorar as condições de trabalho para os trabalhadores da Administração Local e Central.