Notícias vindas esta quarta-feira a público dão nota de que o Governo pretende aumentar os salários relativos às primeiras posições remuneratórias da Tabela Remuneratória Única (nomeadamente a quarta e a quinta posições da tabela, que correspondem aos salários de 645,07 € e 693,13 €, respetivamente), sem, porém, serem avançadas quaisquer outras informações acerca dos restantes níveis remuneratórios.
O SINTAP não pode deixar de demonstrar o seu desagrado pelo facto de continuar a obter informações sobre matérias tão importantes como esta (presentes em todos os documentos reivindicativos do Sindicato) através da comunicação social, pelo que exige a abertura imediata das negociações.
O SINTAP assinala também o facto de não estar a ser cumprida promessa feita pelo próprio Primeiro-ministro no sentido de aumentar todos os trabalhadores da Administração Púbica, de nada ser dito sobre qual a engenharia fiscal que o Governo adotará tendo em vista a redução dos valores de retenção na fonte dos trabalhadores em sede de IRS, apesar da convicção de que as alterações que vierem a ser introduzidas não representarão mais do que três ou quatro euros de incremento no rendimento dos trabalhadores e das famílias, bem como a necessidade de serem devolvidos os pontos de avaliação injustamente retirados aos trabalhadores cujos salários foram absorvidos pelos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional (SMN).
O SINTAP reitera ainda que considera inaceitável a manutenção de uma política de rendimentos que, em termos gerais, está a resultar numa cada vez mais aproximação do salário médio ao salário mínimo, penalizando, sobretudo, a classe média, e que gera injustiças tão gritantes como as evidenciadas pelo facto de um trabalhador admitido hoje na carreira de assistente operacional ou assistente técnico, estar com o mesmo nível salarial de colegas com mais de 20 anos de serviço.
Assim, e num processo negocial que deverá realizar-se muito em breve, o SINTAP colocará em cima da mesa as questões salariais, nomeadamente as relativas à diferenciação que tem de existir entre o SMN e a remuneração de entrada na Administração Pública, ao aumento das primeiras posições da TRU e à imperatividade de combater a política de baixos salários através de aumentos generalizados; a política fiscal, exigindo-se que sejam conhecidas as alterações que o Executivo pretende operar nas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS; e a necessidade de devolução dos pontos de avaliação injustamente retirados a milhares de trabalhadores.
