O SINTAP e o Governo assinaram esta quarta-feira, 14 de fevereiro, em Lisboa, um protocolo para a negociação coletiva na Administração Pública em 2018, dando assim corpo ao crescente desenvolvimento e reforço do diálogo social e contribuindo deste modo para a valorização do emprego no setor.
Assim, as partes assumem o compromisso de serem negociadas ao longo de 2018, as seguintes matérias:
- Vínculos, carreiras e remunerações, incluindo suplementos remuneratórios;
- Saúde ocupacional, incluindo os regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Instrumentos de gestão, incluindo o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e os regimes de mobilidade, tanto intercarreiras como entre órgãos e serviços;
- A política de admissões na Administração Pública e a formação profissional, nomeadamente o planeamento de efetivos, incluindo as carreiras contributivas longas;
- A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 na área da Administração Pública, incluindo a proposta do SINTAP de aumentos salariais para 2019.
O documento hoje assinado reveste-se de grande importância, uma vez que baliza no tempo a negociação das matérias que neste momento mais preocupam os trabalhadores da Administração Pública, estando o SINTAP firmemente empenhada em prosseguir o caminho da retoma da confiança e da afirmação da contratação coletiva como elemento chave e imprescindível das relações laborais entre os Estado e os seus trabalhadores.
