Realizou-se na terça-feira, 23 de julho, a segunda reunião negocial com vista à análise e revisão do estatuto remuneratório das carreiras de Conservador de Registos e de Oficial de Registos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), à adaptação do SIADAP a essas carreiras, à revisão da portaria relativa aos procedimentos concursais internos, bem como à abordagem de outras matérias que venham a ser identificadas pelas partes no decurso das negociações.
Após a assinatura do protocolo negocial na reunião inicial, este novo encontro — que contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, e da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido — permitiu ao SINTAP apresentar uma primeira análise à proposta inicial do Governo para a valorização das carreiras de Conservador de Registos e de Oficial de Registos.
Reiterando que o documento apresentado representa uma boa base negocial, o SINTAP manifestou disponibilidade para negociar as referidas carreiras, seja nos termos propostos inicialmente pelo Governo — com a criação de uma nova carreira pluricategorial, com duas categorias de nível 3 (Oficial de Registos e Conservador de Registos) — ou, em alternativa, tratando cada uma das carreiras em separado, como unicategoriais ou pluricategoriais, desde que se verifique uma efetiva valorização remuneratória e a dignificação profissional de todos os trabalhadores.
Por outro lado, o SINTAP salientou que não pode aceitar uma proposta que preveja tantas posições remuneratórias como as atualmente propostas, por considerar que tal impossibilita a maioria dos trabalhadores de alcançar o topo da respetiva carreira.
O SINTAP apresentou ainda ao Governo uma proposta no sentido de que a retroatividade referida no documento entregue na reunião anterior tenha início em janeiro, e não em julho de 2025, bem como a antecipação para 2026 das medidas previstas para 2027 no que respeita às valorizações e reposicionamentos remuneratórios.
Ambas as propostas serão analisadas pelo Governo, tendo o Secretário de Estado indicado existir margem para a aproximação de posições.
Foi também dada resposta positiva à solicitação do SINTAP no sentido de garantir que os trabalhadores das carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) do IRN não sejam esquecidos e possam ser valorizados através de um processo negocial paralelo.
Quanto aos suplementos, emolumentos pessoais e incentivos à produtividade, o Executivo demonstrou abertura para negociar medidas para além da atribuição do abono para falhas aos Oficiais de Registos que manuseiem ou tenham à sua guarda valores, títulos ou documentos.
Por fim, o SINTAP sublinhou a necessidade de corrigir com urgência as injustiças que afetam 261 escriturários, seja através das normas de transição a constar no futuro diploma, seja mediante um simples reposicionamento remuneratório.
Face à abertura e à boa-fé negocial demonstradas pelo Governo, o SINTAP tem fundadas expectativas de que este possa vir a ser um processo negocial bem-sucedido.
O Secretário de Estado informou que a próxima reunião negocial sobre a valorização das carreiras de Oficial de Registos e de Conservador de Registos, bem como a reunião para uma primeira abordagem às carreiras gerais do IRN, deverão realizar-se na primeira quinzena de setembro.
