Descongelamento das carreiras terá efeito já em janeiro

O SINTAP reuniu recentemente com os responsáveis dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tendo em vista a discussão de questões relacionadas com o mapa de pessoal da autarquia e outras matérias de interesse para os trabalhadores.

Nesse encontro, o SINTAP transmitiu a sua oposição face ao procedimento que está a ser adotado nos cerca de 200 novos processos de mobilidade intercarreiras e intercategorias, uma vez que não respeita o espírito do artigo 99º-A da Lei do Orçamento do Estado para 2017 e resulta numa inequívoca ausência de intervenção e, logo, desresponsabilização dos dirigentes.

O SINTAP defende que a CML deve respeitar a lei orçamental, adotando o mesmo procedimento através do qual consolidou 700 trabalhadores em agosto último.

Por outro lado, o SINTAP considera também que, tal como previsto no mapa de pessoal, os lugares de dirigentes devem ser ocupados por intermédio da realização de concursos e não por nomeação como está neste momento a acontecer.

No entanto, nem tudo são más notícias, tendo nesta reunião o SINTAP obtido a informação de que as alterações remuneratórias de que alguns trabalhadores beneficiarão em virtude do descongelamento de carreiras estão já a ser preparadas de modo a que os respetivos efeitos se façam sentir já no vencimento de janeiro.

O SINTAP aproveitou ainda para questionar acerca da ideia de criação dos serviços municipalizados para a recolha de resíduos sólidos urbanos, uma vez que não tem chegado qualquer notícia de desenvolvimentos nessa matéria. Obtivemos a resposta de que a ideia é para concretizar mas que tal não acontecerá nos tempos mais próximos, devendo a CML fornecer em breve dados mais concretos sobre o processo.

Por último, o SINTAP saudou os responsáveis autárquicos pela abertura de mais concursos para contratação de vários trabalhadores para áreas de atividade onde o Município se encontra deficitário.

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