No próximo dia 13 de março (quarta-feira) a FESAP e a FNE, vão realizar uma vigília, junto da residência oficial do Primeiro-ministro, entre as 17h30 e as 21h30, numa ação em que estarão presentes dirigentes nacionais e regionais do SINTAP.
Esta vigília tem como objetivo entregar ao chefe de governo uma carta endereçada pelos Sindicatos das duas federações e dos trabalhadores que representam, na qual se reiteram as reivindicações que estiveram na base da convocação da Greve Nacional dos dias 14 e 15 de fevereiro e que hoje, cerca de um mês depois, continuam por atender, nomeadamente:
- aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;
- respeito pela avaliação de desempenho, especificamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras;
- a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;
- a conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;
- o fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;
- o cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;
- a promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;
- o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
