O SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades Com Fins Públicos, considera importante a participação dos trabalhadores não docentes das escolas na Greve de 21 e 22 março de 2019, com base no Pré-Aviso emitido pela FESAP – Federação de Sindicatos da Administração pública e de Entidades com Fins Públicos.
A FESAP convocou esta Greve:
- porque a precariedade e insuficiência continuam a ser caraterísticas que se associam às escolas quando se fala em trabalhadores não docentes;
- porque as necessidades permanentes das escolas continuam a ser asseguradas pelo recurso a trabalhadores sem vínculo e a tempo parcial, para os quais não se vislumbra qualquer expetativa de vinculação. Mesmo os trabalhadores que têm acumulado contratações sucessivas não veem assegurados o direito à entrada nos quadros;
- porque não se tem verificado, da parte do Ministério da Educação, a assunção clara das suas responsabilidades em relação a estes trabalhadores. E mesmo a forma como tem assegurado a contratação, a título precário, de trabalhadores não docentes, continua a traduzir-se numa insuficiência destes trabalhadores que marca negativamente a generalidade das escolas portuguesas;
- e porque foram muitas as circunstâncias em que se alertou para a necessidade de se adotarem procedimentos concretos que constituíssem resposta para a insuficiência, para a precariedade e para a falta de reconhecimento que estão associadas a estes trabalhadores.
Com esta Greve, pretende-se que:
- o Ministério da Educação e o Governo iniciem rapidamente a negociação com as organizações sindicais com vista ao restabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes;
- o Governo reconheça que tem de haver em 2019 uma valorização salarial para a Administração Pública que tenha particularmente em atenção as remunerações mais baixas, de forma a mitigar os efeitos negativos da ausência de acréscimos salariais desde há mais de dez anos e ainda dos justos aumentos, sem a perda dos créditos para progressão;
- os milhares de trabalhadores não docentes que têm servido dedicadamente as escolas, mas precariamente, sejam integrados nos quadros do Ministério da Educação;
- as escolas estejam dotadas, com estabilidade, do número de trabalhadores não docentes essenciais ao seu regular funcionamento;
- a portaria de rácios seja revista;
- exista formação profissional adequada.
