Findo o simulacro de processo negocial que culminou com a imposição, pelo Governo, de aumentos salariais ridículos, de 10 euros para os trabalhadores com remunerações até 683,13 €, e de 0,3 % para os restantes trabalhadores da Administração Pública, a FESAP decidiu organizar uma série de ações de protesto que visam demonstrar que os trabalhadores estão unidos e dispostos a lutar para que sejam levados a cabo processos negociais sérios, que conduzam ao estabelecimento de compromissos e a resultados efetivos na resolução dos problemas que os afetam diariamente e que comprometem, de forma cada vez mais evidente, a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Entre março e maio de 2020, a FESAP reunirá cartas de trabalhadores nas quais estarão plasmados de forma evidente os problemas e os prejuízos sentidos devido às políticas que o Governo está a levar a cabo para a Administração Pública, com particular relevo para a penalizadora política salarial, cartas essas que serão entregues ao Primeiro-ministro, à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e aos presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, com a expectativa de que sejam obtidas respostas concretas para questões concretas.
A partir do dia 19 de março, realizar-se-á uma Campanha Nacional para exigir melhores condições de trabalho, melhores salários e melhores serviços públicos, apelando a FESAP à concentração de trabalhadores junto dos mais variados serviços, onde, em conjunto com dirigentes, delegados e ativistas sindicais, munidos de autocolantes, cartazes e faixas, procurarão sensibilizar a população para as injustiças de que têm sido alvo e para o facto de a deterioração das suas condições de trabalho e dos seus salários serem um fator determinante para a crescente quebra da qualidade dos serviços públicos.
Considerando o número de trabalhadores que têm manifestado a vontade de devolver os ridículos e ofensivos aumentos salariais com que foram “agraciados” pelo Governo, a FESAP sugere que esses trabalhadores se organizem de modo a que, também a partir do dia 19, se juntem e se desloquem a instituições de solidariedade, onde entregarão a soma desses aumentos.
Para o dia 20 de março, a FESAP emitirá um pré-aviso de Greve, com o objetivo de permitir a participação dos trabalhadores num plenário nacional que terá lugar em Coimbra, em local a designar oportunamente.
No dia 30 de março realizar-se-á, na sede da UGT, em Lisboa, uma conferência subordinada ao “Futuro das Administração Pública e dos seus trabalhadores”, num evento para o qual serão convidados os líderes dos partidos com maior representatividade parlamentar.
Finalmente referir que, dado o Estado de alerta que vivemos por força da pandemia do vírus Covid-19, e considerando os planos de contingência que afetam os serviços públicos em geral e em particular os do setor da saúde, todas estas ações são suscetíveis de sofrer eventuais constrangimentos, esperando a FESAP que tal não se venha a verificar.