SINTAP assina ACEP com a CM de Miranda do Corvo

O Coordenador da Secção Regional de Coimbra, Jacinto Santos, e o Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, Miguel Baptista, assinaram, na terça-feira, 14 de novembro, um Acordo Coletivo de Empregador Público que melhora as condições de trabalho dos trabalhadores desta autarquia do distrito de Coimbra.

De entre as melhorias inscritas no acordo, destacamos:

  • redução de uma hora de trabalho na jornada contínua face ao período normal de trabalho;
  • trabalho noturno entre as 20h00m e as 07h00m;
  • trabalho suplementar limitado às 200 horas anuais;
  • redução do período experimental;
  • reposição da majoração das férias pela idade, acrescendo um dia útil entre os 39 e os 48 anos, dois dias úteis entre os 49 e os 58 anos e três dias úteis a partir dos 59 anos de idade;
  • férias frias;
  • tolerância de ponto garantida nos dias 24 de dezembro, 31 de dezembro e terça-feira de carnaval;
  • dispensa do serviço no dia do funeral de tios e sobrinhos.