SINTAP quer resolver problemas dos trabalhadores das autarquias

O SINTAP reuniu, na passada terça-feira, 14 de maio, com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, tendo em vista uma primeira abordagem aos principais problemas que afetam os trabalhadores e os serviços das autarquias, sendo digna de nota a sua abertura e disponibilidade para trabalhar no sentido do aprofundamento da negociação coletiva e do diálogo social em prol da resolução dos referidos problemas.

A transferência de competências da Saúde, da Educação e da área Social para as Câmaras Municipais, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, as novas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que entram em vigor a partir de janeiro do próximo ano, a revisão das carreiras gerais e das carreiras não revistas (com particular atenção para a revisão das carreiras de polícia municipal e de sapador florestal), bem como a valorização das carreiras de fiscalização municipal e de bombeiro profissional da Administração Local, foram os principais temas abordados pelo SINTAP nesta primeira reunião com a tutela.

O SINTAP fez ainda questão de frisar a sua expetativa quanto ao criterioso cumprimento do histórico Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública que garante, não só aumentos salariais para todos os trabalhadores do setor até ao ano 2026, como também o desenvolvimento de processos negociais relacionados com um importante conjunto de matérias que nele estão inscritas.

Todas estas questões assumem particular relevância quando consideramos as dificuldades de recrutamento generalizadas com que se deparam hoje os serviços da Administração Pública, sendo as autarquias do interior do país as que mais sofrem com este fenómeno, que se verifica devida à pouca atratividade dos salários e das perspetivas de carreira no setor público, principalmente nas carreiras de assistente técnico (coordenadores administrativos e outros) e assistente operacional (motoristas, encarregados, entre outros).

Não obstante a abertura demonstrada, o Secretário de Estado referiu não estar ainda em condições de dar respostas concretas para as matérias abordadas na reunião, assumindo o compromisso de realizar nova reunião assim que essas condições estejam reunidas.

Finalmente, o SINTAP não pode deixar de assinalar negativamente o facto de, mais de um mês após o Governo ter tomado posse e de terem sido solicitadas reuniões com os ministérios que tutelam os trabalhadores e os serviços da Administração Pública, esta ter sido a primeira reunião realizada.