Com a recente saída de 11 trabalhadores do Arquivo Central do Porto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), desde o dia 2 de junho que, um serviço cujo mapa de pessoal prevê a existência de 66 trabalhadores, conta com apenas 17 trabalhadores para tratar os mais de 140 mil processos de nacionalidade que se encontram pendentes.

A falta de pessoal no Arquivo Centro do Porto já tinha sido notícia em janeiro de 2023, altura em que o SINTAP alertou para a existência de cerca de 70 mil processos.

Desde essa data até à atualidade, em vez de ser resolvida, a situação agravou-se de forma exponencial, estando neste momento aquele serviço do IRN com um rácio de mais de 17500 processos para tratar por conservador, sendo que este é um número que tende a aumentar, sobretudo tendo em consideração a proximidade do período de férias.

Para que seja dada uma melhor ideia do que significa esta sobrecarga para os trabalhadores, devemos ter presente quais as funções do Arquivo Central do Porto, o qual conta com dois balcões de atendimento, um de nacionalidade e outro de cartório, distanciados entre si, para assegurar:

• A tramitação de processos de nacionalidade;
• A entrada dos processos que os advogados submetem pela aplicação online, cerca de 3000 processos por mês.
• A emissão de certidões dos 8 antigos cartórios notariais públicos do Porto;
• A informatização de assentos das 4 conservatórias de registo civil para a emissão de certidões;
• A resposta a mais de 300 emails de advogados e particulares por dia;
• A resposta a correio com a entrada de documentos para os 140 mil processos;
• A retificação de centenas de registos efetuados pela plataforma/aplicação criada para o efeito;
• A ida ao banco para depositar dinheiro diariamente.

Acresce o facto de a aplicação/plataforma informática criada para os processos de nacionalidade, desenvolvida com fundos do PRR, não funcionar há mais de 6 meses, impedindo dessa forma que se consiga trabalhar nos processos pendentes.

Para agravar ainda mais a situação, importa referir que há mais de um ano que não se consegue comunicar com a AIMA para obter resposta sobre os processos dos residentes em Portugal.

Esta é uma situação crítica e que pode conduzir à rutura dos serviços. Não obstante o grande esforço feito diariamente pelos trabalhadores para dar a melhor resposta possível, está a tornar-se humanamente impossível impedir que sejam cada vez mais os processos pendentes.

Para além do Porto, existem vários outros pontos do país onde a falta de pessoal está a provocar, por um lado, o encerramento de serviços, como sucedeu recentemente em Odivelas e em Odemira, e, por outro lado, a acumulação de processos pendentes, como por exemplo em Lisboa, onde, apesar de existirem mais trabalhadores que no Porto, são já mais de 500 mil os processos de nacionalidade pendentes.

A falta de pessoal não é, contudo, o único problema que afeta aos serviços IRN, sendo também demasiado comum encontrarmos falta de condições de trabalho como aquelas que afetam os trabalhadores do IRN da Loja do Cidadão de Braga, que se debatem com problemas como estarem há mais de seis meses sem ar condicionado, resultando num enorme desconforto tanto para eles como para todos os cidadãos que recorrem aos serviços ali prestados.

Perante estes dados, o SINTAP insta o Governo e o IRN a que, com a máxima urgência, tomem todas a medidas necessárias para dotar os serviços dos recursos humanos e das condições necessários para o seu bom funcionamento, tendo já solicitado reuniões de negociação com vista a que rapidamente se encontrem soluções nesse sentido.