O SINTAP reuniu, na passada sexta-feira, 4 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista o acompanhamento e monitorização do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2025-2028.
Este encontro focou-se, principalmente, na calendarização da negociação das carreiras não revistas inscritas no Acordo, tendo algumas das matérias sido já abordadas antes da interrupção da legislatura anterior, com vista a que se possa recuperar o tempo perdido na sequência dessa interrupção e das eleições que se realizaram entretanto.
Em causa estão as carreiras de Administração Hospitalar, Bombeiro Sapador, Técnico Superior de Saúde, carreiras da Reinserção Social, Técnico Superior de Educação, Vigilante da Natureza, Fiscalização Municipal, Polícia Municipal, Carreiras Inspetivas, Administração Prisional, Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas e Medicina Legal.
Foi também abordada a hipótese de incluir no Acordo a negociação de carreiras que foram discutidas durante o período de gestão do anterior Governo, nomeadamente as carreiras de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos.
O SINTAP assinalou também a urgência de se iniciarem processos de revisão das carreiras gerais, procurando torná-las mais atrativas, com capacidade de reter competências, combatendo desse modo as dificuldades de recrutamento que se sentem atualmente, com concursos que acabam por ficar desertos, muito devido aos baixos salários praticados.
O SINTAP referiu igualmente que devem iniciar-se trabalhos de negociação das carreiras gerais nos setores da Saúde, Educação, Autarquias, etc., com vista ao reconhecimento das suas especificidades e subsequente criação de carreiras especiais, em linha com o que sucedeu recentemente, com a recomendação feita ao Governo pelo Parlamento, no sentido de criar a carreira especial de Secretário Clínico para os assistentes técnicos do setor da saúde.
O SINTAP alertou ainda para a necessidade de proceder à valorização das carreiras das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), e das carreiras inspetivas não revistas.
Relativamente aos técnicos superiores especializados da Educação, Marisa Garrido informou que estarão prestes a serem renovados os contratos cuja data de término se aproxima.
A Secretária de Estado informou também que, para que seja possível recuperar os atrasos resultantes da interrupção da legislatura, serão realizadas várias reuniões durante o mês de julho para dar continuidade aos processos de negociação nas áreas da Justiça (com agendamentos já definidos para os dias 8 e 11 de julho), Educação, Saúde, entre outras.
Nesta reunião, ficou em aberto a possibilidade de o Acordo ser revisto e melhorado, de modo a abranger o período completo da legislatura, até 2029, nomeadamente no que respeita às valorizações salariais, mas também à revisão de carreiras.
Finalmente, o SINTAP salientou a sua grande preocupação face às dificuldades sentidas nos serviços relativamente à aplicação do SIADAP ao ciclo avaliativo 2023/2024, sendo incontáveis os casos de trabalhadores a quem ainda não foi aplicada a mudança de posição obrigatória, quer pela via dita “normal”, quer por via do acelerador de progressões.
Relativamente ao acelerador de carreiras, e de acordo com as informações fornecidas por Marisa Garrido, já beneficiaram do mecanismo cerca de 60 mil trabalhadores, sendo que a Inspeção-Geral de Finanças está a fazer uma auditoria junto de mais de 450 entidades, de modo a apurar quantos trabalhadores ainda não usufruíram do acelerador, sendo que esta auditoria deverá estar concluída até ao final do ano.
Ainda de acordo com os dados fornecidos pelo Executivo, estarão já em condições de progredir nas carreiras através do acelerador mais cerca de 75 mil trabalhadores, porém, muitos deles não vão poder beneficiar desse mecanismo por se encontrarem no topo das respetivas carreiras.
