Carreiras da DGRSP | Governo inicia negociações com proposta de valorização insuficiente

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Na sequência do trabalho iniciado e desenvolvido durante o período de gestão do anterior Governo, realizou-se hoje, 11 de julho, a primeira reunião negocial com vista à análise e revisão do estatuto remuneratório da carreira geral de Técnico Superior (TS), e das carreiras especiais de Técnico Superior de Reeducação (TSR), Técnico Superior de Reinserção Social (TSRS), Técnico Profissional de Reinserção Social (TPRS) e de Administrador Prisional (AP) sob a alçada da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Nesta reunião, que contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, além da assinatura do protocolo de negociação, o Governo apresentou a proposta inicial de valorização das carreiras acima referidas, a qual prevê a sua extinção (à exceção da carreira geral de TS), e a criação de uma nova Carreira Especial de Reinserção Social e Reeducação, pluricategorial, com duas categorias:

  • Técnico Superior de Reinserção Social e Reeducação (grau de complexidade funcional 3), para a qual transitarão os atuais TSR, TSRS e TS integrados em equipas de reinserção;
  • Técnico de Reinserção Social e Reeducação (grau de complexidade funcional 2), para a qual transitarão os atuais TPRS.

Os atuais Administradores Prisionais, consoante a natureza das funções que desempenham atualmente, transitarão, ou para a carreira geral de Técnico Superior, ou para a Carreira Especial de Reinserção Social e Reeducação, na categoria de Técnico Superior de Reinserção Social e Reeducação.

CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE REINSERÇÃO SOCIAL E REEDUCAÇÃO

  • Em julho de 2025, os TSR, TSRS e o TS integrados em equipas de reinserção, são reposicionados na nova tabela remuneratória com 12 posições remuneratórias, no nível remuneratório superior seguinte ao detido, com observância da regra dos 28 € para quem esteja em posições remuneratórias intermédias, transitando assim para uma posição remuneratória certa;
  • Em 1 de janeiro de 2026: acresce mais um nível remuneratório;
  • Em 1 de janeiro de 2027: acresce mais um nível remuneratório.

CATEGORIA DE TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL E REEDUCAÇÃO

  • Em julho de 2025, os TSR, TSRS e o TS integrados em equipas de reinserção, são reposicionados na nova tabela remuneratória com 9 posições remuneratórias, no nível remuneratório superior ao detido, com observância da regra dos 28 € para quem esteja em posições remuneratórias intermédias, transitando assim para uma posição remuneratória certa;
  • Em 1 de janeiro de 2026: acresce mais um nível remuneratório;
  • Em 1 de janeiro de 2027: acresce mais um nível remuneratório.

SUPLEMENTO DE RISCO

Atribuição de um Suplemento de Risco no valor de 185 € mais diferencial para os trabalhadores que recebem atualmente suplemento de risco/ónus de função superior a 185 €.

BASE NEGOCIAL

Apesar de valorizar a abertura e a boa-fé negocial do Governo no que respeita à necessidade de valorização das carreiras da DGRSP, o SINTAP, numa primeira análise, não poderá também deixar de referir que a proposta apresentada terá de ser considerada como uma base negocial, uma vez que fica bastante aquém das expetativas dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita ao excesso de posições remuneratórias das novas tabelas, facto que impede que a maioria dos trabalhadores alcance o topo das respetivas carreiras, mas também no que concerne ao valor do suplemento de risco atribuído, claramente insuficiente.

O SINTAP alertou ainda para a necessidade de valorização das carreiras gerais de assistente operacional e assistente técnico que desempenham funções nos serviços de reinserção, tendo o Governo ficado de agendar para breve uma reunião com vista à avaliação dessas carreiras.

Na próxima reunião, a qual deverá realizar-se, ao que tudo indica, no dia 23 de julho, o SINTAP apresentará uma contraproposta, da qual espera o melhor acolhimento por parte do Executivo, uma vez que evidenciará, com maior justiça, a complexidade, a exigência e o risco inerentes às funções desempenhadas pelos trabalhadores da DGRSP.