A Greve Geral de 11 de dezembro é a resposta firme e necessária do SINTAP/UGT a uma reforma laboral que ataca os direitos fundamentais, afetando profundamente os trabalhadores e as suas famílias.

Perante o anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado pelo Governo, o SINTAP/UGT diz um ROTUNDO NÃO ao retrocesso social que esta proposta representa.

A Greve Geral foi convocada porque o Governo quer:

• Fragilizar a negociação coletiva e dar mais poder unilateral às empresas;
• Facilitar despedimentos, criando novas formas de perda de vínculo e aumentando a insegurança laboral;
• Alargar o recurso ao outsourcing, colocando trabalhadores em desvantagem face a empresas intermediárias;
• Aumentar a precariedade, alargando contratos a termo e promovendo o banco de horas individual;
• Reduzir direitos de parentalidade, impondo retrocessos inaceitáveis às famílias;
• Limitar o direito à greve, atacando a ação sindical e enfraquecendo os trabalhadores.

Estamos em face de uma tentativa clara de individualizar as relações de trabalho, procurando enfraquecê-los, e que afeta todos trabalhadores, incluindo os da Administração Pública, como aliás podemos verificar no artigo 4º (Remissão para o Código de Trabalho), da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que elenca uma série de matérias em que o Código de Trabalho se aplica ao setor público, nomeadamente: relação entre a lei e os instrumentos de regulamentação coletiva e entre aquelas fontes e o contrato de trabalho em funções públicas; direitos de personalidade; igualdade e não discriminação; parentalidade; trabalhador com capacidade reduzida e trabalhadores com deficiência ou doença crónica; trabalhador estudante; organização e tempo de trabalho; tempos de não trabalho; promoção da segurança e saúde no trabalho, incluindo a prevenção; comissões de trabalhadores, associações sindicais e representantes dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho; mecanismos de resolução pacífica de conflitos coletivos; greve e lock-out.

A estes fortes motivos, e não obstante as negociações em curso que visam ampliar os direitos alcançados pelo Acordo Plurianual de Valorização dos trabalhadores da Administração Pública em vigor, juntam-se as reivindicações do SINTAP em sede de negociação geral anual, no sentido de que haja, entre outras, um aumento significativo do subsídio de alimentação e a reposição dos dias de férias retirados pela troika.

NO DIA 11 DE DEZEMBRO FAZ GREVE

VAMOS UNIR-NOS E MOSTRAR AO GOVERNO QUE NÃO É POSSÍVEL FAZER REFORMAS CONTRA OS TRABALHADORES!