Mais de centena e meia de bombeiros sapadores da Administração Local estiveram concentrados na quinta-feira, 1 de fevereiro, defronte da residência oficial do Presidente da República, mobilizados pela plataforma intersindical constituída pelo SINTAP, pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

A iniciativa teve culminou com a entrega, a membros do gabinete do Presidente da República, do Memorando Reivindicativo elaborado pela plataforma sindical, no qual os bombeiros elencam as suas reivindicações para obterem justiça numa profissão que, sendo de alto risco, não é devidamente valorizada.

Segue abaixo o texto completo do documento entregue na Presidência da República.

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MEMORANDO REIVINDICATIVO

Os Bombeiros Sapadores, constituindo-se parte integrante e efetiva do quadro permanente de segurança do país, não podem nem devem ficar à margem do processo negocial que trata dos grandes temas tangentes à segurança das populações e cidades deste país.

Ao longo de décadas, esta classe tem sido sucessiva e constantemente ignorada por todo o espectro político, desde os Grupos Parlamentares, até aos vários decisores políticos que têm feito parte de todo um elenco governativo.

Os Bombeiros Sapadores, forjados, desde o primeiro instante, num esforço sem par, e de enorme dureza, são um dos principais esteios deste país no que à segurança diz respeito. Em consequência, estes não podem ser ignorados nem continuamente injustiçados pelos nossos decisores.

Quem de dever e obrigação, deverá encarar as justas reivindicações destes profissionais com seriedade e o devido respeito que estes merecem?

A Plataforma Intersindical dos Bombeiros Sapadores das Autarquias Locais (PIBSAL), constituída pelos sindicatos representativos dos bombeiros sapadores da Administração Local (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos – SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa – STML, e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais – SNBP), apresentada formalmente ontem, dia 31 de Janeiro, vem por este meio expor a V. Exa. um conjunto de questões que afetam a classe e carreira destes profissionais, no sentido de que possa intervir no domínio das suas competências.

Considerando que desde 1993, com a saída espartilhada de vários diplomas, os quais diferenciavam os bombeiros municipais e sapadores, e ainda a sua retribuição e aposentação, levou a que em 13 de Abril de 2002, fosse promulgado o Decreto-Lei n.º 106/2002 – que estabelece o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local -, contribuindo para a agudização de algumas situações nos últimos anos.

Considerando que o Estatuto que data de 2002, poucas alterações sofreu – com a exceção negativa, da alteração da idade para efeitos de aposentação, e, com a exceção positiva, da passagem dos bombeiros municipais a sapadores, criando desta forma uma só carreira.

Considerando que todo o seu restante conteúdo ficou imutável, hoje, passados 22 anos do referido Estatuto, os bombeiros continuam, de um modo geral, reféns e amplamente prejudicados com o teor vertido no preâmbulo e articulado deste diploma.

Face ao explicitado, solicitamos a V. Exa. que nos possa ajudar e intervir junto instâncias políticas e tutelares desta classe profissional, para que possam ser corrigidas algumas injustiças, nomeadamente:

• Atualização do subsídio de risco – este está indevidamente integrado no vencimento base, e nunca foi atualizado desde a sua criação;
• Regulamentação da atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade – esta é uma profissão com elevado desgaste e penosa, e exposta diariamente a locais insalubres, questão que nunca foi devidamente considerada;
• Direito ao subsídio de disponibilidade permanente – estes profissionais por força da Lei estão sempre disponíveis, mas não são remunerados por tal;
• Revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local:
• Atualização das tabelas remuneratórias – desde 2002 que os bombeiros sapadores nunca tiveram aumentos na tabela remuneratória, com exceção dos aumentos anuais decorrentes do OE;
• Revisão da idade de aposentação – atualmente, os bombeiros sapadores têm um regime de aposentação diferente do regime geral, no entanto, não é específico, nem tem em conta as especificidades da atividade, amiúde, geradora de doenças graves e problemas físicos, pelo que entendemos que deveria ser um regime semelhante ao das forças de segurança;
• Regulamentação e atribuição de subsídios e suplementos dos bombeiros sapadores – o DL 106/2002 não permite mais atribuições de subsídios, prejudicando desta forma os bombeiros. Importa esclarecer e enfatizar que estes suplementos não deveriam estar integrados no vencimento base, porque, se a ele forem retirados, faz com que o salário base dos bombeiros sapadores seja inferior à remuneração mínima nacional, o que, no nosso entender, é potencialmente inconstitucional;
• Reconhecimento da profissão de desgaste rápido.
• Sistema de promoção e progressão na carreira
• Sistema de avaliação – desde 2002 que esta classe espera que um governo regule um sistema de avaliação específico para os bombeiros, tal como vem descrito no DL 106/2002, estando desde essa altura a ser avaliado, à imagem do que sucede como um qualquer funcionário do regime geral.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelência, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, sabemos que as responsabilidades e competências para com o país são enormes, no entanto esta Plataforma, em nome dos bombeiros sapadores das autarquias locais, solicita a V. Exa. que se digne ajudar-nos utilizando a sua magistratura de influência.