Após ter rejeitado as propostas de alguns partidos políticos para a criação de uma carreira especial para os assistentes técnicos do setor da saúde, o Parlamento aprovou, na generalidade, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação da carreira especial de secretário clínico, mediante negociação com as organizações representativas dos trabalhadores abrangidos.

Este projeto de resolução baixou à IX Comissão Parlamentar Permanente (Comissão de Saúde), esperando o SINTAP que, ao contrário de tantas outras recomendações, esta venha a ter consequências concretas.

A rejeição das propostas iniciais e a posterior recomendação resultam do entendimento dos deputados da Assembleia da República de que esta matéria se insere no âmbito da competência legislativa do Governo, exigindo a respetiva negociação com os sindicatos.

A criação de uma carreira especial para os assistentes técnicos/pessoal administrativo dos diversos setores da Administração Pública é uma reivindicação que o SINTAP tem vindo a apresentar ao longo dos últimos anos.

Tal possibilidade encontra-se enquadrada no acordo plurianual celebrado em novembro de 2024 para os anos de 2025 a 2028, concretamente no ponto em que se estabelece a possibilidade de iniciar a análise e avaliação das carreiras da Administração Pública, com o objetivo de “analisar e ponderar conteúdos funcionais com especificidades que justifiquem densificação e/ou especialização”.

Neste contexto, o SINTAP insta o Governo a dar início, com a máxima brevidade, ao processo negocial tendente à criação de uma carreira especial — seja ela de secretário clínico, técnico administrativo de saúde ou outra designação considerada mais adequada — tendo sempre como objetivo a valorização da especificidade das funções desempenhadas por todos os assistentes técnicos da área da saúde.