O SINTAP reuniu, no passado dia 30 de janeiro, com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, com o objetivo de fazer o ponto de situação, analisar e discutir diversas matérias relacionadas com a Reforma do Ministério da Educação. Em particular, estiveram em foco a transferência de competências da tutela ministerial para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e para as autarquias, bem como a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), instituída pelo Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, que centraliza competências ao nível do planeamento e da rede escolar. Foram igualmente analisados os impactos destas medidas na transição dos trabalhadores, incluindo do pessoal de apoio educativo/não docente, e outros abrangidos pela reforma.
No decurso da reunião, o SINTAP foi informado de que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) fará o acompanhamento da implementação da referida reforma. O sindicato manifestou total disponibilidade para acompanhar, monitorizar e apresentar contributos, alertando, contudo, para a necessidade de dispor de mais informação sobre os processos em curso.
O Ministro valorizou essa disponibilidade, esperando o SINTAP que tal reconhecimento se traduza na disponibilização de informação que permita um acompanhamento mais próximo de uma reforma cujo período estimado de implementação se situa em cerca de dois anos.
Fernando Alexandre referiu ainda que serão incentivadas as mobilidades voluntárias entre carreiras, sublinhando que ninguém será obrigado a abandonar os serviços do Ministério da Educação contra a sua vontade. Acrescentou que os serviços administrativos das escolas poderão vir a receber pessoal que contribua para otimizar o seu funcionamento e valorizar os quadros de pessoal dos estabelecimentos de ensino.
Foi igualmente transmitida a informação de que a abertura do concurso de vinculação de técnicos superiores especializados poderá ocorrer ainda durante o mês de fevereiro. O SINTAP considerou, no entanto, que os 1 406 lugares previstos neste procedimento concursal são manifestamente insuficientes, tendo em conta o elevado número de técnicos especializados com muitos anos de serviço, bem como a incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores que não consigam obter colocação, pelo que solicitou que seja feita uma melhor avaliação da situação e garantias de manutenção de todos os postos de trabalho.
Relativamente à situação dos investigadores, foi referido que já se encontra em desenvolvimento um processo que culminará na elaboração de um sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) adaptado à respetiva carreira.
Por fim, o SINTAP sublinhou a necessidade urgente de serem desencadeados processos negociais com vista à análise dos conteúdos funcionais do pessoal de apoio não docente das escolas, tendo em consideração a eventual criação de carreiras especiais para trabalhadores das carreiras gerais — técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais — devidamente fundamentadas na especificidade das funções que desempenham.
Por fim, o SINTAP apelou no sentido de que sejam rapidamente desencadeadas negociações sobre as matérias que preocupam os trabalhadores.
