Acordo Plurianual | Carreiras gerais, pessoal dirigente e pessoal dos museus e monumentos

Comunicados

O SINTAP reuniu, no dia 30 de março, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e com o Secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, tendo em vista a negociação de várias matérias inscritas no Acordo Plurianual 2026/2029, nomeadamente carreiras gerais, pessoal dirigente superior e intermédio, e pessoal dos museus e monumentos.

Carreiras Gerais

Foi assumido o compromisso de realizar, até ao final do mês de abril, uma reunião com vista a avançar num dos pontos considerados pelo SINTAP como fundamentais para os trabalhadores das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), as quais têm sido tratadas como “os parentes pobres da Administração Pública”.

Pretende-se reestruturar e valorizar estas carreiras, começando pela análise e avaliação dos respetivos conteúdos funcionais, tendo em vista o apuramento daquelas cujas especificidades justifiquem densificação e/ou especialização.

Dirigentes superiores e intermédios

De modo a que os cargos de dirigente superior e intermédio da Administração Pública sejam mais atrativos e capazes de reter competências, vai avançar a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Organização do tempo de trabalho do pessoal dos museus e monumentos

O Governo propôs, para os trabalhadores dos museus cujas funções estejam relacionadas com a abertura e o funcionamento de apoio às visitas e ao atendimento ao público, a atribuição de um complemento de disponibilidade, correspondente a um acréscimo remuneratório, de montante fixo por cada dia de prestação de trabalho normal em dia feriado, no valor de 40 €, sem prejuízo da remuneração legalmente já prevista para esta situação.

Apesar de considerar o valor proposto manifestamente insuficiente, o SINTAP considera que esta proposta contém um bom princípio, representando um ponto de partida desde o qual avançará com propostas mais justas, que compensem e dignifiquem verdadeiramente estes trabalhadores.