No âmbito do desenvolvimento das negociações das matérias inseridas no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em reunião realizada no dia 22 de abril, no Ministério das Finanças, em Lisboa, o SINTAP e o Governo, representado pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, chegaram a acordo para a criação de um complemento de disponibilidade para os trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, que desenvolvem a sua atividade de apoio e acolhimento ao público nos equipamentos culturais daquela entidade pública.

Depois de uma primeira ronda negocial, em que tinha sido proposto um valor que o SINTAP considerou manifestamente insuficiente, o Governo avançou agora com uma proposta mais justa e que representa uma maior convergência com a posição defendida pelo Sindicato.

Assim, no texto acordado, está explícito que “é criado um complemento de disponibilidade em dia normal de trabalho coincidente com dia feriado, aplicável aos trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, que desenvolvem a sua atividade de apoio e acolhimento ao público (…) de montante fixo por cada dia de prestação efetiva de trabalho normal em dia feriado, no valor de 60,00 €, sem prejuízo da remuneração legalmente já prevista para esta situação”.

O acordo refere ainda que este complemento de disponibilidade será atualizado anualmente em conformidade com a percentagem de aumento aplicada à Tabela Remuneratória Única da Administração Pública.

O SINTAP saúda a abertura e a disponibilidade para a negociação demonstradas pelo Governo, as quais, em conjunto com a matriz negocial e construtiva do Sindicato, permitiram alcançar um acordo que valoriza os salários e permite fazer alguma justiça aos trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal.