Depois de cerca de 20 anos de espera, e de muita insistência junto dos sucessivos executivos, o SINTAP e o Governo assinaram, na passada sexta-feira, 19 de dezembro, um acordo para a revisão das carreiras não revistas de técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social. técnico superior de reeducação e administrador prisional.

Este acordo resultará na:

• criação de duas carreiras especiais: Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social;
• extinção da carreira de Administrador Prisional, procedendo-se à reintegração destes trabalhadores na carreira geral de Técnico Superior;
• criação de um suplemento de risco associado às carreiras especiais da DGRSP, assegurando-se a sua atualização anual.

Transitam para a carreira de Técnico Superior de Reintegração Social os atuais técnicos superiores de reeducação, técnicos superiores de reinserção social, técnicos superiores da carreira geral integrados em equipas de reinserção e técnicos superiores da carreira geral com funções de reeducação.

Transitam para a nova carreira de Técnico de Reintegração Social os atuais técnicos profissionais de reinserção social, assegurando-se a adequação funcional e a clarificação dos percursos profissionais nesta área.

O acordo prevê, para ambas as carreiras, a valorização gradual das respetivas tabelas remuneratórias até 2027, com um regime especial de reposicionamento para os trabalhadores com 20 anos ou mais de desempenho destas funções.

É também criado um suplemento de risco para a profissão, associado às carreiras especiais da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, em particular às novas carreiras de Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social, ficando assegurada a sua atualização de acordo com a atualização anual da Administração Pública.

Por outro lado, o acordo extingue a carreira de Administrador Prisional, procedendo-se à integração destes trabalhadores na carreira geral de Técnico Superior, contemplando um regime de reposicionamento gradual até 2027.

O acordo foi assinado pelo Secretário-geral do SINTAP, José Abraão, pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.