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TC declara inconstitucionalidade de normas que impediam reinscrição na CGA

29 Outubro, 2026 admin DESTAQUE

Em acórdão publicado no Diário da República de terça-feira, 27 de outubro, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas que impediam (…)

SINTAP exige respostas concretas e recuperação do poder de compra

20 Outubro, 2026 admin Comunicados

O SINTAP reuniu, na passada segunda-feira, 19 de outubro, com o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com a Secretária de Estado da (…)

DGRSP | Publicado em DR o Decreto-Lei que valoriza carreiras com retroativos

18 Setembro, 2026 admin Comunicados

Foi finalmente publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 187/2026, de 16 de setembro, diploma que é fruto de intensas e demoradas negociações no âmbito do (…)

Acordo Plurianual | Prioridades para o OE 2027

17 Setembro, 2026 admin DESTAQUE

Em documento tornado publico no dia 15 de setembro, o SINTAP deu a conhecer as suas reivindicações para o que resta de 2026 e para o ano (…)

SINTAP aguarda nova proposta para valorização dos TSDT

29 Junho, 2026 admin Comunicados

No âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, celebrado em janeiro de 2026, o SINTAP e o Governo estão a desenvolver aquele que (…)

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