O SINTAP reuniu, no dia 15 de abril, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, para a segunda reunião de negociação de uma das matérias inscritas no Acordo Plurianual 2026/2029, nomeadamente a revisão e valorização das carreiras de inspeção do Estado.
Depois da realização de uma primeira reunião, no início do ano, que incidiu sobre o conteúdo funcional de uma futura carreira especial de inspeção, foi entregue pelo Governo uma proposta inicial de desenvolvimento salarial da carreira, na qual refere que esta será unicategorial, de grau de complexidade 3, com 11 posições remuneratórias (PR), sendo que a posição de ingresso está no nível remuneratório 25 (1974,41 €) da Tabela Remuneratória Única (TRU) e o topo no nível remuneratório 65 (4231,26 €).
Para a nova carreira transitam os inspetores das carreiras revistas e não revistas.
Ainda de acordo com esta proposta, em cada um dos anos de 2028 (entrada na PR 26, topo na PR 66) e 2029 (entrada na PR 27, topo na PR 67), acresce um nível remuneratório em cada uma das 11 posições remuneratórias.
No documento entregue é também referido que “o conteúdo funcional da carreira especial de inspeção consiste na proposta apresentada na última reunião, assumindo uma vertente de ramos de especialidade e mantendo os respetivos ónus do exercício de função”.
O SINTAP considera que esta é uma proposta que tem de ser valorizada, porque resulta da continuação do cumprimento do protocolo negocial estabelecido, e também porque representa o ponto de partida que milhares de inspetores do Estado aguardavam para a revisão e valorização das suas carreiras.
Contudo, é uma proposta claramente insuficiente e aquém das expetativas dos trabalhadores ao nível da valorização salarial, e contém demasiadas posições remuneratórias entre a posição de entrada e o topo, pelo que o SINTAP espera que, com o desenvolvimento do processo negocial, as suas posições, e as posições do Executivo, possam encontrar um caminho de convergência que faça justiça a trabalhadores cujas funções são de inegável complexidade e relevância para o funcionamento do Estado.
