Em acórdão publicado no Diário da República de terça-feira, 27 de outubro, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas que impediam (…)
Foi emitido, no dia 10 de fevereiro, o Ofício Circular n.°1/2025 da Caixa Geral de Aposentações, o qual, apesar de permitir a reinscrição de mais alguns trabalhadores, (…)
